CSM/SP: Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Formal de partilha – Suposta ofensa ao princípio da especialidade objetiva não configurada – Imóvel que sofreu pequeno desfalque – Partilha do todo remanescente – Possibilidade de verificação da disponibilidade quantitativa e qualitativa – Óbice afastado – Apelação provida.
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros – (STJ).
DOAÇÃO. USUFRUTO. ITCMD – RECOLHIMENTO – FISCALIZAÇÃO. TRIBUTOS – PRESCRIÇÃO – DECADÊNCIA – VIA ADMINISTRATIVA. CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1000333-57.2021.8.26.0079LOCALIDADE: Botucatu DATA DE JULGAMENTO: 14/07/2022
CSM/SP: Registro de imóveis – Especialidade objetiva cumprida no instrumento contratual, que identifica o imóvel vendido tal como ele está descrito na matrícula imobiliária –
REGISTRO DE IMÓVEIS – ESCRITURA PÚBLICA DE DIVISÃO DE IMÓVEL – REGISTRO OBSTADO – DÚVIDA SUSCITADA – AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS INCUMBE EXAMINAR
CSM/SP: Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Formal de partilha – Suposta ofensa ao princípio da especialidade objetiva não configurada – Imóvel que sofreu pequeno desfalque – Partilha do todo remanescente – Possibilidade de verificação da disponibilidade quantitativa e qualitativa – Óbice afastado – Apelação provida.
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros – (STJ).
DOAÇÃO. USUFRUTO. ITCMD – RECOLHIMENTO – FISCALIZAÇÃO. TRIBUTOS – PRESCRIÇÃO – DECADÊNCIA – VIA ADMINISTRATIVA. CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1000333-57.2021.8.26.0079LOCALIDADE: Botucatu DATA DE JULGAMENTO: 14/07/2022
CSM/SP: Registro de imóveis – Especialidade objetiva cumprida no instrumento contratual, que identifica o imóvel vendido tal como ele está descrito na matrícula imobiliária –
REGISTRO DE IMÓVEIS – ESCRITURA PÚBLICA DE DIVISÃO DE IMÓVEL – REGISTRO OBSTADO – DÚVIDA SUSCITADA – AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS INCUMBE EXAMINAR
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