Legislação (Vade Mecum)

Um Vade Mecum é, de forma geral, um livro de referência de uso muito frequente e que instrui o leitor a fazer determinadas tarefas. A palavra origina-se numa expressão latina que não significa “vem comigo”, mas sim “avante método”.

Em Direito, refere-se a um compêndio das obras básicas para serem consultadas facilmente. O “vade mecum” pode ser genérico, trazendo o texto da Constituição vigente, os códigos e as leis gerais, mas pode ainda ser especializado e compilar a legislação de uma determinada área do Direito, como é o caso do “vade mecum” trabalhista ou previdenciário ou o “vade mecum” de licitações e contratos